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falta de transparência dificulta controle social

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Publicada: 31/08/2015

Crise hídrica no estado de São Paulo é tema de Audiência Pública

Para procuradora, a falta de transparência potencializa a sensação de insegurança e impede o controle social

 


O Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública, todos a nível estadual, promoveram Audiência Pública em 20 e 21 de agosto, na sede do Ministério Público na capital paulista, para discutir os efeitos da crise hídrica no estado, questão que se mostra distante de ser solucionada.  Os órgãos querem saber como a sociedade tem enfrentado cotidianamente problemas como a falta de água, esgoto e saneamento básico, a adoção das sobretaxas, a ausência de transparência e informações sobre a crise, aplicação de rodízio "informal", racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do estado, e dificuldade de acesso ao monitoramento da qualidade de água. Segundo a procuradora regional da República da 3ª Região Sandra Akemi Shimada Kishi, que também coordena o Projeto Qualidade da Água do MPF, a falta de transparência sobre a crise potencializa a sensação de insegurança e impede o controle social.

 

Na manhã do primeiro dia de Audiência, o geógrafo da Universidade de Campinas (UNICAMP), Antônio Carlos Zuffo, apresentou dados históricos sobre o Sistema Cantareira e Alto Tietê e algumas cálculos que demonstram o quanto a vazão assinada pelo governo do estado é insustentável tecnicamente.

 

 

O professor da Universidade de Massachusetts, Richard Palmer compartilhou a experiência da Califórnia, que enfrentou quatro grandes secas no decorrer de sua história, algo similar ao que está acontecendo em São Paulo. Porém, na Califórnia, o poder público elaborou planos de enfrentamento realizados em conjunto com a população.

 

Por fim, José Galizia Tundisi, professor da USP, UFSCar e presidente da Associação Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental (IIEGA), apresentou um diagnóstico da situação vivida em São Paulo e refletiu sobre a necessidade de uma visão sistêmica para o problema. O presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Vicente Andreu, afirmou que a crise hídrica é consequência da demora de medidas importantes, por parte do governo, como a redução de captação de água do sistema.

 

 

Após a apresentação dos especialistas,  a coordenadora da Aliança pela Água de São Paulo (da qual o Cenpec faz parte), Marrussia Whately,  promoveu uma apresentação sobre esta coalisão de organizações de diversas áreas unidas em torno de ações relacionadas a gestão da água em São Paulo, da qual o Cenpec faz parte.

 

A crise hídrica no estado de São Paulo já gerou mais de 50 inquéritos civis no Ministério Público (MP) e ações civis públicas protocoladas pelos promotores na Justiça por causa da falta d'água e problemas enfrentados pela população em decorrência da seca. Alguns casos também são acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, a maior parte dos processos está em andamento ou resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).



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