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Publicada: 13/08/2015

Divergências entre governo e Fórum Estadual marcam discussões do PEE-SP

Plano de Estadual de Educação é tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa

 

 

 

O projeto de lei para o PEE (Plano Estadual de Educação de São Paulo) enviado pelo governador Geraldo Alckmin para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência no início deste mês, não contemplou as sugestões do FEE (Fórum Estadual de Educação), cujo papel é, justamente, o de elaborar a proposta envolvendo a secretaria de educação e diferentes atores da sociedade civil. Para discutir estas divergências foi realizada nesta quinta-feira (18/08), na Assembleia Legislativa do Estado, Audiência Pública, convocada pelo deputado Geraldo Cruz (PT). A ausência de consenso fez com que o FEE e entidades do setor procurassem deputados para apresentar alternativas ao projeto.

 

A Audiência Pública contou com a participação de professores e estudantes da rede estadual (de distintas regiões do estado), representantes das organizações da sociedade civil e deputados da Casa. A proposta apresentada pelo governo do estado, além de desconsiderar as formuladas pelo Fórum Estadual, ainda incluiu outras três metas sem que elas fossem debatidas com a comunidade escolar e sociedade civil. Uma delas prevê a implantação de um novo modelo de Ensino Médio, o que foi considerado uma excrecência, nas palavras de João Palma, coordenador do FEE. “O Plano de Educação não é o espaço para este tipo de reforma. Existe uma Lei de Diretrizes e Bases que precisa ser respeitada e mudanças deste porte necessitam de um amplo debate com professores e alunos”, afirmou. Para ele, o governo do estado não tem interesse em consultar a população sobre as políticas públicas de educação.

 

As supressões feitas no texto proposto pelo Fórum pelo Poder Executivo também foram abordadas por Maria Izabel Noronha (Bebel), presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Uma delas é a que excluiu a proposta de uma instância permanente de pactuação entre Estado, União e municípios. "Esse é um elemento importantíssimo para garantir uma educação pública de qualidade no Estado", avaliou. Ela também opinou pela retirada de todas as referências à Lei de Responsabilidade Fiscal no PEE. A questão do financiamento também foi criticada, pois a proposta protocolada pelo governo exclui o Custo Aluno Qualidade e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi).

 

Como foi encaminhado para votação em regime de urgência, os parlamentares presentes na Audiência afirmaram que não haverá muito tempo para o debate junto à sociedade civil em um ciclo de audiência públicas temáticas, por exemplo. Porém, o fato é que existem duas propostas distintas de educação para o Estado e será fundamental a mobilização da sociedade civil na pressão dos parlamentares para aprovar as emendas propostas pela bancada petista que, por sua vez, são os conteúdos elaborados pelo Fórum Estadual de Educação.

 

A proposta encaminhada pelo governo recebeu 23 emendas e duas propostas de substitutivo. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça e deverá passar ainda pelas de Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento.

 

 

A deputada Beth Sayão (PT) reforçou a necessidade de enfrentamento para aprovar as emendas já que, segundo ela, o curto prazo para a votação é, na verdade uma estratégia para que seja aprovada a proposta do Executivo. Para ela, a maioria dos deputados da Assembleia irão defender os interesses do governo. “Se não houver mobilização, corremos o risco de ter um Plano como uma colcha de retalhos e que não irá levar a educação a lugar algum”, destacou.

 

O momento agora é de atenção. Ainda não foram divulgadas as datas das votações, mas se sabe que todo o processo tem 45 dias, a partir da data em que a proposta do governo foi protocolada, em 4 de agosto, para ser finalizado. Ou seja, até o final do mês de setembro. O Cenpec está atento a este momento fundamental para os rumos da educação no estado.

 

Saiba mais:

Em SP, três propostas de Plano Estadual de Educação podem chegar ao Legislativo



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