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Publicada: 06/08/2015

Em SP, três propostas de Plano Estadual de Educação podem chegar ao Legislativo

Fonte: Observatório da Educação

 

 

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Projeto de Lei do governo não é apoiado por Fórum e entidades de Educação, que trabalham para aprovação de propostas próprias

 

 

Três versões diferentes de metas e estratégias para a educação paulista nos próximos 10 anos poderão tramitar na Assembleia Legislativa do estado a partir de agosto. Divergências com o governo fizeram com que o Fórum Estadual de Educação (FEE) e entidades do setor procurassem deputados para apresentar propostas alternativas ao Projeto de Lei de Plano Estadual de Educação apresentado pelo governador Geraldo Alckmin.

 

São Paulo é um dos 11 estados do país que ainda não sancionaram seus planos de educação, conforme previsto no Plano Nacional (PNE). De acordo com a Lei Federal, estados e municípios deveriam sancionar seus planos locais até o dia 24 de junho, quando venceu o primeiro ano de vigência do PNE.

Uma das propostas de Plano começou a ser elabora no ano passado, pelo Fórum Estadual de Educação, órgão participativo criado em 2013 pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), com a atribuição legal de “elaborar proposta de Plano Estadual de Educação, bem como acompanhar e avaliar sua implementação”.

 

As 74 ONGs, sindicatos, órgãos de pesquisa e movimentos educacionais que compõem o Fórum trabalharam do segundo semestre de 2014 até março deste ano, para elaborar um diagnóstico sobre a situação de oferta educacional no estado e aprovar um texto final com 20 metas e estratégias (confira aqui o texto aprovado pelo Fórum).

 

A proposta deveria ser submetida a consulta pública e consolidada para ser remetida ao Legislativo pelo governo do estado, que tem prorrogativa constitucional para propor um Projeto de Lei. No entanto, foi alterada pela “instância especial” criada pela Secretaria de Educação para acompanhar a elaboração do Plano, com a redução de metas e estratégias como financiamento, educação nas prisões e questões de igualdade de gênero (confira aqui a versão de diagnóstico, metas e estratégias e Projeto de Lei da instância especial).

 

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Situação dos planos estaduais em 03/08/2015 (Fonte: SASE/MEC)

 

As mudanças desagradaram o Fórum, que decidiu, em reunião no dia 2 de junho, por não apoiar o projeto da Secretaria. Uma comissão criada no colegiado procurou deputados da bancada do PT, oposição ao governo do estado, para apresentar sua proposta diretamente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

 

Até o dia 4 de agosto, porém, a proposta de Plano Estadual de Educação do Fórum não havia sido protocolada na Assembleia. Já proposta do governo Alckmin, consolidada pela “instância especial”, pela Secretaria de Educação e pelo Gabinete do Governador, foi protocolada nesta terça-feira (4), como Projeto de Lei 1083/2015. O projeto tramitará em regime de urgência.

 

Procurado pela reportagem, o deputado João Paulo Rillo, líder da bancada do PT, afirmou que não havia uma posição definitiva sobre o tema, mas que “com o retorno do recesso, a Liderança deve se posicionar definitivamente, inclusive em relação à apresentação do projeto de lei na Assembleia”.

 

TERCEIRA PROPOSTA

Outro Projeto de Lei de Plano Estadual de Educação já apresentado na Assembleia Legislativa do estado é de autoria da Associação dos Docentes da USP (Adusp), com apoio de outras oito organizações da área. O projeto foi protocolado como PL 1035/2015 pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), no dia 27 de junho, próximo à data limite prevista no PNE.

 

O Projeto de Lei contém uma atualização do Plano Estadual de Educação apresentado por 32 entidades do setor em 2003, após a aprovação do primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010). Desde que participava do Fórum, a Adusp defendia que o Plano fosse elaborado a partir dos princípios e da atualização da proposta de 2003.

 

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Deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi (PSOL) e membros da Adusp

 

LEGITIMIDADE EM CHEQUE

Em nota, a Secretaria afirmou que “a crítica apresentada pela reportagem causa estranheza, uma vez que o próprio coordenador do Fórum Estadual chancelou, por meio de assinatura, o documento final do Plano”.

 

Conforme consta na ata da reunião do Fórum Estadual de Educação do dia 2 de junho, o colegiado decidiu pela rejeição da proposta da “instância especial”. Contrariando decisão da plenária, porém, o presidente do Fórum, João Cardoso Palma Filho, assinou o texto.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uma audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Alesp para debater o Plano Estadual de Educação está agendada para o dia 12 de agosto, às 9h. O deputado João Paulo Rillo (PT), que convocou a audiência, acredita que o momento será importante para debater as diferentes propostas (veja aqui pontos de divergência entre elas).

 

Para ele, é preciso rejeitar a proposta do governo estadual, considerada “conservadora”. Sobre as outras duas propostas, o deputado afirma acreditar na possibilidade de serem integradas, por meio de emendas. “Com um único projeto, em contraponto ao da Secretaria, haveria mais chance de ser obtida a maioria para aprovação”, defende.

 

 

 



Observatório da Educação
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