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Planos de Educação pelo país

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Publicada: 06/02/2015

Maioria dos estados e municípios ainda não elaboraram seus planos de educação

Um levantamento do Ministério da Educação divulgado nesta semana mostra que, do total de 5.570 municípios no país, apenas 37 (0,66%) já sancionaram lei definindo um plano com metas para a educação local, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE); outros 1.441(25,8%) ainda não iniciaram a elaboração do documento. As demais cidades estão em fase de produção e consulta das propostas do Plano. Dos estados, 15 sequer enviaram projeto de lei às Assembleias Legislativas.  Aprovado em junho de 2014, o PNE estabelece que estados e municípios têm até um ano após sua sanção, ou seja, junho de 2015, para definir diretrizes para a educação nestas localidades.  A lei, entretanto, não define punição para os entes que não cumprirem o prazo.


Os dados, preocupantes, foram coletados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e tem como referência o mês de janeiro deste ano. Para o titular da secretaria, Binho Marques, é preciso acelerar o trabalho. Ele afirma que a SASE elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo. Além disso, abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão em maior dificuldade de cumprir o prazo e nos dias 10 e 11 de fevereiro, ele irá ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em Brasília. Tais medidas têm como objetivo contribuir para que estados e municípios consigam atender a data estipulada. “De julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. Por isso, os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra Marques.

Em recente artigo, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara faz um alerta: “o acertado e recente lema ‘Brasil: Pátria Educadora’ não pode ser deslegitimado pelo descumprimento das leis educacionais, como é o caso do PNE”.  

Recentemente o Cenpec preparou um conteúdo especial sobre como funciona a elaboração dos Planos Municipais de Educação. Acesse e saiba mais:http://cenpec.wix.com/pmebr



Christiane Gomes
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