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Plano Municipal de Educação de São Paulo

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Publicada: 15/06/2015

Organizações divulgam Nota de Repúdio contra mudanças no PME-SP

 

 

 

A última etapa da tramitação do Projeto de Lei 415/2012, que trata do Plano de Educação da Cidade de São Paulo na Câmara Municipal causou indignação e preocupação às entidades que atuam na defesa de uma educação de qualidade na capital paulista. Aprovado pela Comissão de Finanças e Administração da Câmara Municipal, em 10 de junho, o projeto representa um retrocesso em relação ao documento elaborado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da mesma Casa, com a participação fundamental das organizações da sociedade civil.

 

Foram retirados do texto os termos que se referem ao trabalho pedagógico ao combate das  desigualdades de etnia, gênero e orientação sexual. Houve também mudanças e supressões consideráveis com relação ao financiamento, gestão democrática, regime de colaboração, formação continuada e o papel do Fórum Municipal de Educação. Por isso, diversas organizações da sociedade civil, dentre elas o Cenpec, articuladas no GT de Educação da Rede Nossa São Paulo e no Fórum Municipal de Educação de SP, elaboraram uma Nota de Repúdio ao projeto substitutivo de Plano de Educação da Cidade de São Paulo aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento.

 

“A referida aprovação desconsiderou um longo processo de estudo, formulação e negociação de propostas, desde 2007, envolvendo várias escolas de todo o município, que culminou na Conferência de Educação da Cidade de São Paulo de 2010, quando foram discutidas e aprovadas as bases para o PME. Desconsiderou-se também a participação da sociedade civil de São Paulo na elaboração das Metas e Estratégias agora alteradas. Reafirmamos nossa indignação com o conteúdo do substitutivo de Plano de Educação da Cidade de São Paulo, aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças, e solicitamos que o plenário da Câmara de Vereadores reverta a situação, recuperando os avanços apresentados no projeto substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes”, destaca trecho do documento.

 

O Projeto segue agora para votação pelo Plenário da Câmara.

 

Saiba mais sobre como foi a Audiência Pública que aprovou o Projeto:

 

Leia a íntegra da Carta.



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