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Educação pra Valer

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Publicada: 26/08/2015

PME SP segue para sanção, mas não contempla a maior parte das demandas da sociedade civil

Novamente, a discussão sobre as questões de gênero tirou o foco do debate de outros pontos importantes como financiamento e redução de alunos por turma

 

Desconsiderando um amplo processo participativo de construção do Plano Municipal de Educação, que envolveu diversas organizações da sociedade civil, entre elas o Cenpec, a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação na última terça-feira (25/08), o substitutivo assinado pelas lideranças dos partidos (exceto PPS, PDT e Psol), por 44 votos a favor e apenas quatro contrários – dos vereadores Cláudio Fonseca (PPS), Juliana Cardoso (PT), Netinho de Paula (PDT) e Toninho Vespoli (PSOL).

 

Novamente, o foco da disputa, tanto entre os vereadores, quanto pelas pessoas que acompanhavam a votação no plenário foi a inclusão da palavra gênero no Plano, o que desviou o foco de uma discussão mais aprofundada sobre outros pontos igualmente fundamentais como financiamento, proporção aluno por educadores e creches diretas e conveniadas.

 

Por fim, foram apresentados para a votação dois substitutivos: um das lideranças da Câmara negociadas com o governo municipal, que foi aprovado; e outro do vereador suplente Cláudio Fonseca (substituindo Ricardo Young, em licença). O vereador Toninho Véspolli, que foi relator do Plano na Comissão de Educação, etapa que teve ampla participação da sociedade civil, tentou apresentar um substitutivo mais alinhado às demandas da sociedade civil, mas não conseguiu o número necessário de assinaturas.

 

Frente a esse cenário, alguns vereadores ainda propuseram colocar em votação algumas emendas, na tentativa de resgatar as propostas da sociedade civil, mas a maioria votou pela não inclusão das emendas na pauta de votação.

 

O financiamento, ponto fundamental para que o Plano seja posto em prática, ficou estabelecido em 33%, percentual maior do que os atuais 25%. Contudo, de acordo com o vereador Claudio Fonseca este percentual não será suficiente para custear a educação, pois o aumento no repasse deveria ser feito exclusivamente para a MDE (Manutenção e Desenvolvimento Educacional).

 

“É preciso deixar claro em que você gastará esses recursos. Hoje nós temos uma lei que fala em 25% para o MDE e 6% para políticas de inclusão. A proposta do governo eleva para 33%, mas na verdade o governo vai se apropriar de mais 2% para políticas de inclusão”, pontuou Fonseca.

 

O vereador Eliseu Gabriel (PSB) disse que o projeto não contempla tudo, mas apresenta muitos avanços. O parlamentar destacou a diminuição do número de alunos por sala e a valorização dos profissionais de ensino. Vale destacar, no entanto, que a redução do tamanho das turmas não era a proposta pelas organizações da sociedade civil.

 

Segundo o vereador do PSB, essa redução não será imediata. “Mas ao longo do processo entendemos que tem de diminuir. Existem várias estratégias de apoio à formação dos docentes. Há também uma ideia de que o nível salarial se equivalha às outras profissões de nível universitário. “É muito importante que os professores continuem mobilizados, mas de uma maneira geral, o plano significa um avanço na educação de São Paulo”.

 

Por conta da forte pressão de religiosos, a discussão de gênero no PME foi excluída sem que fossem incluídas no texto estratégias definidas para o combate a discriminação nas escolas contra mulheres, negros, homossexuais e pessoas de religiões distintas. Inclusive foi retirada a menção ao Programa Nacional dos Direitos Humanos.

 

O Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação de São Paulo segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad, que tem 15 dias para aprovar ou vetar o teto parcial ou integralmente.



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