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De olho nos planos

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Publicada: 27/08/2015

Posicionamento Público do Cenpec sobre o PME-SP

Aprovação do PME-SP é conquista, mas avanços ficam aquém do esperado

 

Guillermina Garcia*

 

Joyce Alcântara *

 

A cidade de São Paulo está bem próxima de ter seu Plano Municipal de Educação que, por si mesmo, representa uma conquista: ser um plano de Estado e não de governo, o que garante a continuidade das políticas educacionais na capital.  Porém o Cenpec lamenta que o texto aprovado nesta terça, 25 de agosto, na Câmara Municipal, não contemple a riqueza do processo participativo que envolveu as organizações da sociedade civil e os profissionais da área da educação da cidade de São Paulo.

 

Aprovado em segunda votação, o projeto de lei que institui o PME tem 15 dias para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Fernando Haddad. O texto aprovado foi resultado de um projeto substitutivo elaborado pelos vereadores da Casa (exceto dos partidos PDT,  PSol, PSB e PPS e da vereadora Juliana Cardoso, do PT), sob a liderança da bancada petista e fornecerá o norte para a educação na maior cidade da América Latina para os próximos 10 anos, tendo como eixo principal o Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, em junho de 2014.

 

Mas o texto aprovado não espelha todo o amplo processo de participação da sociedade e da comunidade escolar. Esta construção começou ainda em 2007, com a articulação de diversas organizações e seguiu na Conferência Municipal de Educação realizada em 2010 e que, após uma série de debates, plenárias e encontros temáticos resultou em uma proposta de plano enviada para a Secretaria Municipal de Educação, que só a encaminhou para a Câmara, três anos depois.

 

No final de 2013, depois de passar por Comissões da Câmara Municipal e ter seu teor descaracterizado, o texto original foi resgatado pela Comissão de Educação e Cultura da Casa que organizou um Grupo de Trabalho com a participação de diversas organizações da sociedade civil, além da comunidade escolar, que haviam participado do processo,desde 2008, para retomar as propostas e elaborar a minuta que mais tarde seria debatida em audiências públicas.

 

A proposta que reunia todas essas contribuições passou então pelos trâmites da Câmara, no decorrer de 2014 : votada na Comissão de Educação, seguiu para a de Finanças, onde novas audiências públicas mais específicas sobre a questão do financiamento foram realizadas e já começou a sofrer mudanças. Neste momento, teve início o intenso debate sobre a inclusão da questão de gênero que, apesar de legítimo, acabou se tornando o foco principal, deixando outras discussões importantes, de lado, como o financiamento da educação, a redução do número de alunos por educador, o aumento do atendimento à demanda da educação infantil e a garantia de uma educação voltada para os direitos humanos e que combata discriminações de qualquer natureza.

 

Certamente houve avanços apresentados no substitutivo aprovado, como o aumento do financiamento do ensino para 33% do orçamento municipal de São Paulo, ou seja, 2% a mais do que temos hoje e a redução de alunos por educador. Mas esses avanços poderiam ser bem maiores, pois não se vinculou esse aumento do financiamento ao MDS (Manutenção do Ensino e Valorização dos Profissionais), como pretendiam as organizações e a comunidade escolar. A redução do número de alunos por educador também foi menor do que a solicitada, quando poderia ter sido escalonada durante os 10 anos de vigência do Plano, até atender o pretendido. E não se previu o investimento público em creches diretas, para inverter a proporção atual em que, a cada três creches, duas são conveniadas. Além disso, cedeu a pressão de grupos religiosos e conservadores, excluindo a palavra gênero e não estabelecendo estratégias de combate à discriminações de qualquer natureza (raça, gênero, religião e orientação sexual) no ambiente escolar.

 

A democracia brasileira sofreu diversos ataques ao longo de sua jovem história. Os processos e espaços de participação da sociedade ainda precisam ser fortalecidos e ocupados. No caso da educação, a construção de um plano que seja efetivo e que tenha o caráter de uma política de estado e não de governo, tem como prerrogativa principal ser fruto de amplo processo participativo.  E isso aconteceu na cidade de São Paulo. O lamentável é que ele não foi respeitado pelos vereadores da Câmara Municipal.

 

* Guillermina Garcia é integrante da equipe de Educação Integral e representante do Cenpec no Fórum Municipal de Educação;

 

* Joyce Alcântara é integrante da equipe de organização do Prêmio Gestão Escolar e representante do Cenpec no Fórum Municipal de Educação



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