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De olho nos planos

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Publicada: 11/02/2015

Prazo curto pode prejudicar a participação na elaboração dos planos

Fonte: Observatório da Educação


Para especialistas, prazo curto pode prejudicar a participação na elaboração dos planos

Representantes de movimentos da sociedade civil temem que o processo de elaboração acelerado não seja de fato participativo

O artigo 8º do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que os processos de elaboração e adequação dos planos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, serão realizados com “ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil”. Nesse contexto de proximidade do fim do prazo, que vence em 24 de junho de 2015, e com a maioria dos estados e municípios sem plano, representantes de movimentos da sociedade civil temem que o processo de elaboração acelerado não seja de fato participativo.


“Esse processo agora, com menos de seis meses, será extremamente aligeirado, e há uma tendência a se resolver a questão da maneira mais fácil possível”, afirmou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que acredita que isso pode se dar através da contratação de consultorias e do estabelecimento de parcerias entre os poderes. “Isso pode significar uma transferência enorme de recursos para consultorias que pouco estão imbuídas do interesse público da construção de planos de educação e também uma menor participação e, portanto, construindo planos que têm maior dificuldade em serem cumpridos”, alertou.


Já para Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação e um dos direitores da Conferderação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a participação deve ser uma constante, por meio dos fóruns de educação e das conferências: “Então, a desculpa de alguns Secretários de Educação é como se fosse uma forma de querer retardar o processo e o cumprimento da data. Eu considero também que não cumprir com essa data é um prejuízo muito grande para o próprio Plano Nacional de Educação”, afirmou. Para Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), é preciso um alinhamento entre os planos municipais e de seus respectivos estados o que seria, para ela, um fator de atraso. “Mas não dá pra postergar por conta disso”, reiterou.


Márcia Angela da Silva Aguiar, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), traz o contraponto com relação aos planos já aprovados. “São poucos os municípios que estão com seus planos concluídos e a pergunta que fica é essa: será que nesses municípios que terminaram [o plano] ocorreu uma participação dos segmentos?”, questionou.


Para ela, o processo de participação na construção de um plano de educação significa uma possibilidade de discutir as prioridades e assumir compromissos com as metas e estratégias definidas. “Se o processo de participação não acontece, há um documento que pode ser maravilhoso, mas que não tem grupos organizados que façam com que saia do papel e se efetive como uma política. Seria um prejuízo para a própria gestão democrática e para a possibilidade de construção de políticas públicas de educação de caráter participativo. É uma questão que precisa ser discutida de imediato”, concluiu.


Observatório da Educação
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