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Planos de Educação

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Publicada: 04/05/2015

Prazo para elaboração dos Planos é tema de debate

 

Todos pela Educação promove evento sobre a importância da construção dos Planos estaduais e municipais para a garantia do direito à educação de qualidade


 

Por Christiane Gomes

 

 

A menos de dois meses do fim do prazo estabelecido pela Lei 13.005/14 do Plano Nacional de Educação para a elaboração dos planos municipais e estaduais de educação, o Todos pela Educação promoveu, na manhã de 28 de abril, uma atividade, destinada a jornalistas da grande imprensa e das organizações da sociedade civil. O objetivo foi pautar o assunto, que não tem tido muito espaço nos meios de comunicação, com vistas a envolver a sociedade na discussão sobre o futuro da educação no país e reforçar a mobilização em torno da produção dos planos de educação. Até abril, apenas 76 dos 5.570 dos municípios brasileiros e 3 dos 27 estados possuíam plano.

 

Participaram Flávia Nogueira, titular da Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação;  Gelcivânia Mota Silva, presidente da seccional da Bahia da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de educação de Serrinha; e Ananda Grinkraut, assessora da Unidade Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, uma das organizações que desenvolve a iniciativa De Olho nos Planos.

 

O prazo para finalizar o documento termina em 24 de junho. Apesar do prazo apertado, Flávia Nogueira, se mostrou otimista. Ela citou os números do Portal Planejando a Próxima Década, plataforma virtual da SASE que disponibiliza uma série de documentos norteadores para a elaboração dos planos. De acordo com os dados atualizados até 28 de abril, entre os municípios, 248 estão com os planos em tramitação no legislativo; 280 em consulta pública; 2.900 já com os diagnósticos ou com o documento base prontos; e 1.900 estão se preparando de forma “intensa”. Para ela, apesar do prazo curto, não se pode pular as etapas da produção dos planos, principalmente a que envolve a Consulta Pública. “O MEC está sendo reorganizado para o cumprimento do PNE. Não haverá punição para os municípios ou estados que não cumprirem o prazo. Mas estamos construindo uma estratégia de ação articulada e é isso que vai mudar a forma de gerir a educação no Brasil”, acredita Flávia.

 

A necessidade fundamental da criação de um Sistema Nacional de Educação foi reforçada na fala de Gelcivânia Mota Silva, da Undime, que lembrou o atraso do Brasil neste quesito. Para se ter uma ideia, o Chile construiu seu Sistema Nacional de Educação, ainda no século 19. Já estamos no século 21 e o Brasil ainda não o fez. “Com um sistema articulado, teremos um regime de colaboração entre municípios, estados e União, além de compartilhar a questão do financiamento, onde a União deixará de ter um papel complementar para preponderante. Além de outros pontos como a base nacional comum curricular”, aponta Gelcivânia.

 

Para ela, o PNE, apesar dos pontos críticos é um inegável avanço. “É um plano que reflete debates e discussões. Não é apenas um acúmulo de papéis. O desafio agora é fazer dele uma ferramenta eficaz. Não acredito que 100% dos municípios e estados terminem sua formulação até junho. Mas educação é processo e o mais importante é seguir na construção dos planos com qualidade, sem apenas se preocupar em cumprir os prazos”, defendeu.

 

Representando a iniciativa De Olho nos Planos, Ananda Grinkraut reiterou o desafio de fazer com que o PNE e os planos municipais e estaduais sejam um instrumento efetivo para o salto de qualidade que a educação brasileira exige. Para isso, a tríade avaliação, planejamento e gestão democrática é imprescindível. De acordo com ela, os processos participativos precisam ir além de momentos isolados e serem constantes, ainda que seja necessário combater os processos históricos da dificuldade de participação no país. Ananda também tocou na questão dos fóruns municipais e estaduais de educação, que têm papel preponderante na produção dos mesmos. Para ela, estes espaços muitas vezes são frágeis e de uma participação figurativa ou controlada e, consequentemente, sem impacto efetivo. “Os agentes escolares e a sociedade precisam estar nestes espaços que necessitam criar dinâmicas que incentivem a participação como o agendamento das reuniões em horários possíveis. “É importante criar condições institucionais que facilitem e estimulem a participação. A forma como se elabora um plano de educação impacta diretamente em sua implementação”, afirmou.

 

No segundo semestre de 2014, o Cenpec preparou um especial sobre o passo a passo para a produção dos Planos Municipais de Educação. Este conteúdo está sendo constantemente atualizado.



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