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Rede pública de São Paulo revê expulsão de alunos

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Publicada: 13/07/2015

Rede pública de São Paulo revê expulsão de alunos

Pesquisa do Cenpec sobre os processos de seleção e de exclusão velada em escolas públicas de São Paulo é citada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

 

Rede pública de São Paulo revê expulsão de alunos

Grupo montado pela secretaria de Educação após inquérito aberto pelo MPE avalia medida já vetada no Paraná e no DF

 

Luiz Fernando Toledo

 

Um grupo de trabalho avalia desde março alterações no documento interno que rege as escolas estaduais de São Paulo. Poderá ser modificada, entre outros pontos, a transferência compulsória, ou seja, quando um aluno é obrigado a mudar de unidade em casos de comportamento inadequado considerado grave.

 

O grupo foi montado após a Secretaria Estadual de Educação (SEE) ser acionada em inquérito do Ministério Público Estadual (MPE), que apura as transferências. Após reunir reclamações de pais e do Conselho Tutelar de possíveis abusos na aplicação de sanções em dez escolas públicas, o MPE questionou a legalidade da medida. Também há três denúncias contra escolas privadas.

 

O argumento contra a transferência compulsória é de que a Constituição Federal garante igualdade de condições de acesso e permanência na unidade. "Ou a escola trabalha conceitos éticos e ensina a conviver, para que problemas ocorram em menor frequência, ou fica essa situação de jogar o problema de um lado para outro", diz o promotor do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) João Paulo Faustinoni.

 

Outra crítica é a falta de ampla defesa do aluno acusado. "Normalmente, não há nenhum regramento sobre o procedimento de defesa desses alunos, o direito ao contraditório", diz o promotor. Os conselhos de Educação do Paraná e do Distrito Federal já vetaram a transferência compulsória. Os Ministérios Públicos de Goiás edoEs-pírito Santo também recomendam o fim da medida.

 

Um dos casos com o MPE ocorreu em uma escola na Vila Arriete, zona sul, que tentou ex- pulsar oito alunos em 2013, por acusações de indisciplina, desacato, dano ao patrimônio público e até assédio sexual a docentes. Quatro foram transferidos e os outros ficaram, por falta de vagas em outras unidades.

 

Competências. Mayk Martins, de 17 anos, morador do Capão Redondo, na zona sul, foi transferido duas vezes de escolas estaduais. A primeira foi por bagunça. "Pus fogo no lixo da escola." O episódio aconteceu quando estava no 8.° ano do ensino fundamental, série que ele ainda não concluiu. Martins também invadiu o banheiro feminino com uma câmera. Da segunda escola, foi transferido por faltar muito para andar de skate.

 

Para Faustinoni, casos graves como o da aluna de 12 anos estuprada em maio por três adolescentes no banheiro de uma escola estadual no Jardim Miriam, também na zona sul, não são de competência da escola. "Deve-se responder, inclusive, perante à Vara de Infância e Juventude. Já quando há dano ao patrimônio público, pode-se ter alternativas de reparação."

 

Em nota, a SEE informou que as escolas têm autonomia para definirseus regimentos comba-sena proposta pedagógica. Disse ainda que transferências devem ocorrer "em caráter de proteção ao menor, e não de rejeição", mas não detalhou as atividades do grupo de trabalho.

 

Nas escolas particulares, medida é mais rara Ainda tabu em escolas particulares, as expulsões, muitas vezes chamadas "de convite a sair", também existem, mas em menor frequência.

 

No Colégio Ofélia Fonseca, em Higienópolis, região central, a regra é dialogar com alunos e pais antes de qualquerme-dida. "Nosso formato é baseado na construção do processo da autonomia ética. Acreditamos no diálogo constante", diz a diretora Marisa Monteiro. Os casos de expulsão, afirma, acontecem apenas em "situações muito extremas, que raramente acontecem".

 

André Lourenço,hoje com 19 anos,foi expulso de um colégio particular na Vila Maria, na zona norte. "Briguei com meu irmão na escola, e lá a regra era essa. Tive muitos problemas no colégio e, por isso, (a expulsão) não foi injusta." Após sair dessa unidade, ele estudou em outra privada. O jovem, hoje aluno de Engenharia Mecânica, conta que isso atrapalhou seus estudos na época. "Era um colégio rígido e eu me dava bem." /L.F.T

 

Medida ineficaz  "Existe uma crença nestas sanções (transferências compulsórias), que já se viu que não resolvem nada" João Paulo Faustinoni - PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

 

Estudo mostra mecanismo velado de seleção

 

• Um estudo do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), feito entre outubro de 2011 e janeiro de 2012 e divulgado neste mês, mostrou que escolas públicas teriam mecanismos velados de seleção e expulsão de alunos.

 

Os casos acontecem principalmente em regiões de maior vulnerabilidade social, segundo o levantamento.

 

A pesquisa ouviu secretários de escolas estaduais e municipais, diretamente ligados à efetivação de matrículas. Eles revelaram que há uma espécie de "sondagem" para saber do passado do aluno e de seu comportamento. Essas situações, diz o estudo, tendem a penalizar famílias com mais dificuldades. /L.F.T.



O Estado de S.Paulo
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