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Publicada: 06/08/2015

Respeito à participação da sociedade civil no processo do Plano Estadual de Educação

Fernanda Kivitz *

Júlio Neres *

O dia 24 de junho marcou o final do prazo para municípios e estados elaborarem ou adaptarem seus planos de educação tendo como norte o Plano Nacional de Educação, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, em 2014. A participação direta da comunidade escolar e da sociedade civil, articuladas no Fórum Nacional de Educação foi condição fundamental para a construção deste documento que será o norte para a educação nos próximos 10 anos no país.

 

A proposta de Plano Estadual de Educação de São Paulo, construída em um processo que contou com as entidades participantes do Fórum Estadual de Educação, empreendeu um esforço para elaborar um documento que contemplasse seu verdadeiro objetivo: fortalecer uma educação pública de qualidade no estado.

 

Porém, considerando a complexidade e o tamanho de São Paulo, a participação da comunidade escolar e da sociedade civil ficou comprometida. Em alguns segmentos, professores e gestores da rede pública sequer sabiam que este processo estava em curso. Tal fato pode ser explicado pela falta de divulgação desta construção junto às escolas e diretorias de ensino. Uma consulta pública foi colocada no ar, mas sem que a sociedade em geral, como pais de alunos pudessem participar, por exemplo.

 

A notícia veiculada em 5 de agosto de que o governador Geraldo Alckmin, encaminhou o PEE para a Assembleia Legislativa do estado, sem levar em consideração a Audiência Pública, agendada para o dia 12 de agosto, traz questionamentos sobre a ação do governo: a proposta elaborada pelas entidades do FEE é a mesma que o governo enviou? A pergunta é pertinente, uma vez que o texto produzido no FEE passou por modificações, realizadas pela chamada Instância Especial, à revelia das organizações que integram o Fórum, sem que houvesse espaço para discutir tais alterações.

 

Um efetivo e amplo debate com a sociedade civil e escolar é urgente e necessário para que o Plano Estadual de Educação cumpra seu primordial objetivo. Neste sentido é importante e fundamental uma ampla mobilização para a Audiência Pública que ocorrerá em 12 de agosto, na ALESP, a partir das 9h.

 

Vale destacar que a função de um Plano de Educação é, a partir de um diagnóstico da situação educacional de um território, estabelecer metas e estratégias para o pleno desenvolvimento da educação nos municípios, estados e país, prevendo, inclusive, recursos financeiros para isso. O Plano de Educação não é uma política de governo, mas sim de Estado que deve defender os interesses da população, desde a educação infantil até o ensino superior.

 

*Fernanda Kivitz e Júlio Neres são integrantes da equipe de profissionais do Cenpec (Centro de Estudos em Educação Cultura e Ação Comunitária) e representam a organização no Fórum Estadual de Educação.

 



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